A contratação de atrações artísticas com dinheiro público exige transparência, mas um caso recente em Minas Gerais levantou suspeitas graves. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública para suspender imediatamente o contrato de um show de réveillon na cidade de Três Marias. A apuração aponta um sobrepreço alarmante de até 300% em comparação com apresentações da mesma banda em municípios vizinhos, colocando em risco o patrimônio público em um momento de crise fiscal local.

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É comum que órgãos de fiscalização e defesa, como o Procon ou o Ministério Público, atuem na esfera administrativa. No entanto, nem sempre essas medidas garantem a reparação imediata ou a solução definitiva para o cidadão lesado, especialmente quando empresas ou entes públicos ignoram notificações. Quando a via administrativa não resolve, o próximo passo inteligente é o Juizado Especial.

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Sumário

• Indícios de Superfaturamento no Show de Réveillon
• Comparativo de Preços: A Discrepância em Números
• Crise Fiscal: Cortes em Saúde vs Gastos com Festa
• O Pedido de Liminar do MPMG

Indícios de Superfaturamento no Show de Réveillon

A Promotoria de Justiça de Três Marias identificou irregularidades na contratação de uma banda de música popular para a virada do ano de 2026. O contrato, orçado em R$ 100 mil, foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação — modalidade permitida apenas quando não há possibilidade de competição, mas que exige justificativa de preço compatível com o mercado.

Contudo, a investigação revelou que o valor acordado para o show de réveillon está muito acima do praticado pela mesma banda em datas recentes e de alta demanda. A falta de uma pesquisa de preços séria por parte da administração municipal configura, segundo o órgão, uma violação ao princípio da economicidade.

Comparativo de Preços: A Discrepância em Números

Para fundamentar a ação, o MPMG utilizou dados concretos de apresentações anteriores do mesmo grupo musical. A comparação revela que o município de Três Marias estaria pagando um valor desproporcionalmente alto.

Veja o comparativo dos cachês cobrados pela banda em outras cidades entre agosto do ano passado e março deste ano:

• Matozinhos: R$ 25.000,00
• Pirapora: R$ 50.000,00
• Dom Joaquim: R$ 65.000,00
• Três Marias (Contrato Questionado): R$ 100.000,00

Essa variação representa um aumento de 53% a 300% sobre as referências de mercado, evidenciando o sobrepreço no show de réveillon contratado pela prefeitura.

Crise Fiscal: Cortes em Saúde vs Gastos com Festa

Além do sobrepreço, a ação destaca a contradição entre os gastos com entretenimento e a situação fiscal do município. Em 2025, a prefeitura publicou medidas de austeridade, cortando benefícios essenciais da população e dos servidores sob a justificativa de equilibrar as contas.

Entre os cortes realizados, destacam-se:

• Suspensão de auxílio-funeral;
• Cortes no auxílio-combustível para tratamento de saúde fora do domicílio;
• Dívida de quase R$ 3 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social.

Mesmo diante desse cenário de escassez para serviços básicos e inadimplência com fornecedores, o executivo municipal já havia destinado R$ 1,7 milhão para outros eventos em julho e agosto. Agora, a tentativa de gastar mais R$ 100 mil em um único show de réveillon agravou o entendimento de má gestão do dinheiro público.

O Pedido de Liminar do MPMG

Diante dos fatos, o Ministério Público de Minas Gerais solicitou à Justiça uma decisão em caráter liminar. O objetivo é obter a suspensão imediata do contrato e impedir qualquer pagamento referente ao serviço.

Se acatada, a medida anulará a licitação por inexigibilidade, protegendo os cofres públicos de um gasto considerado lesivo e desnecessário frente às carências sociais do município. A ação reforça a necessidade de vigilância constante sobre como os recursos municipais são alocados, especialmente em eventos festivos como o show de réveillon.

Perguntas Frequentes