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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação urgente para a suspensão imediata de um pagamento controverso em Três Marias,...
A proteção e o combate aos maus-tratos a animais ganharam um novo capítulo decisivo em Minas Gerais. O Ministério Público de Minas...
O cenário da defesa do consumidor em Minas Gerais acaba de ganhar um reforço tecnológico significativo. O Procon-MPMG lançou, neste mês de...
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A Justiça de Minas Gerais acolheu uma grave denúncia de fraude em concurso público e licitação envolvendo a administração municipal de Piedade...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gaeco, ofereceu nova denúncia em 15 de dezembro de 2025 contra uma...
O habeas corpus é o instrumento jurídico mais importante para a proteção da liberdade de locomoção no Brasil, atuando como um remédio...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma vitória significativa na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência...
A assistência hospitalar na região de Araxá e sua microrregião enfrenta um momento decisivo em dezembro de 2025. O Ministério Público de...