A proteção social especial em Roraima ganhou destaque nesta semana com a realização de uma importante ação de integração. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), promoveu na última segunda-feira (15) a confraternização de Natal voltada para crianças e adolescentes atendidos pelos abrigos estaduais. O evento, que reforça o compromisso com o acolhimento institucional, ocorreu em um clima de celebração e garantia de direitos fundamentais previstos na legislação.

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Sumário

• A Importância da Integração Social nos Abrigos
• Campanha Apadrinhe uma Criança e Solidariedade
• Estrutura de Acolhimento e Dados Estaduais
• Legislação e Diretrizes do ECA

A Importância da Integração Social nos Abrigos

A iniciativa, denominada "Natal da Proteção Social Especial", foi organizada pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE). O objetivo central foi proporcionar um momento de lazer, cultura e, acima de tudo, acolhimento para os jovens que se encontram sob a tutela do Estado. Durante o evento, apresentações culturais e um coral natalino marcaram a noite, reforçando a importância da convivência comunitária.

Segundo a gestão estadual, ações desse tipo são vitais para fortalecer os vínculos entre as unidades de acolhimento e os servidores. A diretora do Abrigo Infantil, Clisaida Gimenez, ressaltou que a confraternização vai além da entrega de presentes. Para ela, o evento simboliza um ano de dedicação e cuidado, sendo essencial para a saúde emocional dos acolhidos.

Campanha Apadrinhe uma Criança e Solidariedade

Um dos pontos altos da celebração da proteção social especial foi a entrega de brinquedos, fruto da campanha "Apadrinhe uma Criança". A dinâmica envolveu a mobilização de gestores e secretários da estrutura governamental, que adotaram as cartas escritas pelas crianças com seus pedidos ao Papai Noel.

Essa mobilização demonstra como a sociedade e o poder público podem atuar em conjunto para garantir momentos de alegria e dignidade. Tânia Soares, titular da Setrabes, enfatizou a alegria de celebrar o Natal com as crianças dos abrigos infantil, feminino e masculino, destacando o caráter humanitário da ação.

Estrutura de Acolhimento e Dados Estaduais

O governador Antonio Denarium aproveitou a ocasião para apresentar um balanço das ações de acolhimento. Desde 2019, após reformas estruturais, o estado acolheu mais de 3 mil crianças. Muitas delas foram reintegradas às suas famílias de origem ou encaminhadas para adoção, cumprindo o objetivo final das medidas protetivas.

Além disso, o governo reforçou o compromisso com o atendimento a crianças com deficiência, garantindo que a proteção social especial seja inclusiva e abrangente. A Casa de Acolhimento Infantil, por exemplo, atende atualmente 28 crianças nas dependências físicas e acompanha outras 15 em regime domiciliar, cobrindo a faixa etária de 0 a 12 anos.

Legislação e Diretrizes do ECA

Todo o trabalho realizado nas unidades de acolhimento segue rigorosamente as diretrizes nacionais. A atuação é pautada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pelas orientações técnicas do Conanda e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Essas normativas garantem que o afastamento do convívio familiar seja uma medida excepcional e provisória, focada sempre no melhor interesse da criança. Portanto, eventos de integração são fundamentais para manter a dignidade e o senso de pertencimento desses jovens enquanto aguardam a definição de sua situação jurídica.

Conclusão

A celebração do Natal no âmbito da proteção social especial em Roraima serve como um lembrete da responsabilidade do Estado e da sociedade na garantia dos direitos infantojuvenis. Ao promover acolhimento e integração, o governo cumpre seu papel constitucional, assegurando que, mesmo em situações de vulnerabilidade, a cidadania e o afeto sejam preservados.

Perguntas Frequentes