As festividades juninas de 2026 trazem consigo a alegria das tradições, mas também exigem atenção redobrada à segurança do consumidor. Em um esforço contínuo para proteger os cidadãos, o Procon Sergipe, em parceria com o Procon Aracaju, intensificou a fiscalização fogos de artifício na região da Coroa do Meio. O objetivo principal é assegurar que a comercialização e o uso desses artefatos pirotécnicos estejam em conformidade com as leis vigentes, especialmente a Lei Estadual nº 9.729/2025, que proíbe fogos ruidosos acima de 80 decibéis, e a Lei Municipal nº 6.173. Essa ação visa prevenir acidentes e garantir que os consumidores possam celebrar com tranquilidade e segurança, protegendo também grupos mais sensíveis como crianças, idosos, enfermos e animais de estimação.

O Procon atua incansavelmente para defender seus direitos no âmbito administrativo. No entanto, o que acontece quando as empresas não cumprem as determinações do órgão, deixando você sem solução? Muitas vezes, a via administrativa não é suficiente, e o consumidor se vê desamparado.

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Sumário

• Procon Sergipe e a Fiscalização de Fogos de Artifício em 2026
• Leis que Protegem o Consumidor e o Meio Ambiente
• A Importância da Ação Fiscalizatória para Consumidores e Comerciantes
• Dicas Essenciais para Compras Seguras de Fogos Juninos
• Conclusão: Consumidor Informado, Festejos Seguros
• Perguntas Frequentes (FAQs)

Procon Sergipe e a Fiscalização de Fogos de Artifício em 2026

Com a chegada dos festejos juninos, a movimentação econômica em Sergipe cresce consideravelmente. Nesse sentido, o Procon Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), intensificou suas operações. A iniciativa visa garantir que as compras sejam realizadas com segurança, prevenindo práticas abusivas que possam lesar os direitos do consumidor.

Ao longo desta semana, agentes do Procon Sergipe, em colaboração com o Procon Aracaju, vistoriaram 13 barracas de fogos de artifício localizadas no bairro Coroa do Meio. A fiscalização fogos teve como foco principal a verificação da regularidade dos pontos de venda, a documentação exigida e a conformidade dos produtos com a legislação vigente. Além disso, materiais informativos sobre a Lei Estadual nº 9.729/2025 foram distribuídos, orientando comerciantes e consumidores.

Leis que Protegem o Consumidor e o Meio Ambiente

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a relevância da Lei Estadual nº 9.729/2025. Esta legislação proíbe, em todo o território sergipano, a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído superior a 80 decibéis. A medida visa proteger a saúde e o bem-estar da população e dos animais.

Adicionalmente, a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Santiago de Araújo, mencionou a Lei Municipal nº 6.173, vigente desde o ano passado. Ambas as leis possuem uma conotação humanitária, protegendo os mais sensíveis: enfermos, crianças, idosos e animais de estimação. Portanto, a fiscalização fogos não é apenas uma questão de segurança, mas também de responsabilidade social e ambiental. Para mais informações sobre seus direitos, consulte o Código de Defesa do Consumidor.

A Importância da Ação Fiscalizatória para Consumidores e Comerciantes

Arthur Santana, diretor adjunto do Procon Sergipe, enfatizou a importância dessas ações. Segundo ele, o Procon Estadual está preocupado com a segurança e a qualidade do serviço oferecido, além de combater qualquer prática abusiva. A fiscalização fogos busca tanto a prevenção de abusividades quanto a segurança dos consumidores, garantindo que possam adquirir os materiais sem riscos à saúde ou ao bolso.

Os consumidores também aprovam a iniciativa. Fátima Cabral, aposentada, expressou sua satisfação ao encontrar a fiscalização em uma das barracas. Ela sentiu mais segurança para comprar, sabendo que os produtos são verificados e que seus direitos podem ser exigidos. Por outro lado, Glediton Santos, proprietário da Barraca Santa Cecília, também elogiou a presença do Procon. Ele ressaltou que a ação é crucial para a segurança de todos, verificando documentos e garantindo que os fogos estejam dentro das normas. Dessa forma, a fiscalização beneficia tanto quem compra quanto quem vende, promovendo um comércio mais justo e seguro.

Dicas Essenciais para Compras Seguras de Fogos Juninos

Para evitar transtornos durante as compras de fogos de artifício, o Procon Sergipe reforça algumas orientações cruciais. Primeiramente, é fundamental observar sempre a procedência dos produtos. Além disso, verifique a data de validade e exija a apresentação dos preços de forma clara e visível. A transparência é um direito do consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas ou suspeitas de irregularidades, como cobrança indevida, venda de produtos com validade expirada ou propaganda enganosa, o consumidor deve denunciar. As denúncias de práticas abusivas podem ser realizadas de forma simples e rápida pelo site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br). Há também a possibilidade de atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Praça Camerino, 45, Centro, Aracaju, ou em um dos CEACs. Lembre-se que a fiscalização fogos é um trabalho contínuo, mas a vigilância do consumidor é igualmente vital.

Conclusão: Consumidor Informado, Festejos Seguros

A fiscalização fogos de artifício realizada pelo Procon Sergipe e Procon Aracaju nas festividades juninas de 2026 é um exemplo claro do compromisso com a defesa do consumidor. Ao garantir a conformidade com as leis e a segurança dos produtos, os órgãos contribuem para que a população possa celebrar com alegria e sem preocupações. Contudo, a participação ativa do consumidor, por meio da atenção às dicas de compra e da realização de denúncias, é fundamental para o sucesso dessas ações. Mantenha-se informado, exija seus direitos e contribua para festejos juninos mais seguros para todos. Se, mesmo após a atuação do Procon, seu problema persistir, lembre-se que o Resolve Juizado oferece uma solução tecnológica para acessar a justiça de forma eficiente.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Perguntas Frequentes