A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ realizaram uma ampla operação de monitoramento de preços visando a Black Friday 2025. Iniciada em novembro, a ação fiscalizou cerca de 1.600 produtos, tanto em lojas físicas quanto no comércio eletrônico, com o objetivo principal de identificar e coibir a prática conhecida como "maquiagem de preços". Essa estratégia fraudulenta consiste em aumentar o valor de um item dias antes do evento para simular um desconto inexistente na data da promoção.

Se você realizou compras durante a Black Friday e suspeita que foi vítima de uma falsa promoção ou que a empresa não cumpriu o prometido, saiba que a via administrativa nem sempre é o fim da linha.

Infelizmente, a atuação do Procon é restrita à esfera administrativa. Isso significa que, mesmo com multas e notificações, muitas empresas optam por não cumprir as determinações do órgão, deixando o consumidor sem o ressarcimento ou a solução prática do seu problema. Quando isso acontece, o caminho mais eficaz é buscar o Poder Judiciário.

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Sumário

• Como Funciona o Monitoramento de Preços
• Resultados da Fiscalização: Descontos Reais vs. Aumentos
• O Perigo da Maquiagem de Preços
• Onde a Fiscalização Atuou?
• Conclusão

Como Funciona o Monitoramento de Preços

Para garantir a transparência nas relações de consumo, o monitoramento de preços realizado pelos órgãos de defesa do consumidor é uma ferramenta essencial. A metodologia aplicada pela SEDCON e pelo Procon-RJ envolveu o acompanhamento diário da flutuação de valores de centenas de itens.

O objetivo central é criar um histórico de preços que permita aos fiscais identificar se o desconto oferecido na Black Friday é genuíno. Sem esse acompanhamento prévio, torna-se quase impossível para o consumidor provar que o valor "promocional" era, na verdade, o preço padrão praticado semanas antes.

Além disso, a fiscalização não se limitou apenas a observar. O secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, reforçou que o trabalho incluiu orientações preventivas aos fornecedores para adequação de irregularidades antes mesmo da data oficial do evento.

Resultados da Fiscalização: Descontos Reais vs. Aumentos

A análise dos dados coletados revelou um cenário misto para o consumidor brasileiro em 2025. O monitoramento de preços abrangeu categorias de alta demanda, como televisores, celulares, geladeiras, fritadeiras elétricas (air fryers), assistentes de voz e videogames.

Entre os pontos positivos, os agentes identificaram oportunidades reais de economia:

• Fritadeiras elétricas: Descontos reais de até 75%.
• Videogames: Reduções de preço chegando a 35%.

Contudo, o alerta permanece ligado. A fiscalização detectou que alguns produtos sofreram aumentos injustificados na semana que antecedeu a Black Friday. Um exemplo claro foi uma Smart TV de 32 polegadas, que teve seu preço elevado em 10% poucos dias antes das promoções, configurando uma tentativa de manipular a percepção de desconto do consumidor.

O Perigo da Maquiagem de Preços

A prática combatida pelo monitoramento de preços é popularmente conhecida como "metade do dobro". O fornecedor eleva o preço dias antes para, na data do evento, retorná-lo ao patamar original ou aplicar um desconto irrisório, vendendo-o como uma grande oportunidade.

Segundo Marcelo Barboza, presidente do Procon-RJ, embora vigore no Brasil o princípio da livre iniciativa — que permite a livre precificação de produtos —, o Código de Defesa do Consumidor proíbe terminantemente o uso de artifícios para iludir ou enganar o cliente.

Nesse sentido, o aumento e a diminuição de preços são movimentos naturais do mercado, desde que não sejam utilizados como ferramenta de fraude publicitária. Os produtos que apresentaram aumento substancial na reta final foram colocados sob vigilância prioritária para identificação de práticas abusivas.

Onde a Fiscalização Atuou?

A abrangência do monitoramento de preços foi vasta, cobrindo tanto o ambiente virtual quanto o físico. As equipes técnicas analisaram:

• Lojas Online: Os principais e-commerces do país.
• Shoppings Centers: Estabelecimentos nas zonas Norte, Sul e Oeste do Rio de Janeiro.
• Regiões Metropolitanas: Fiscalização estendida à Baixada Fluminense, Centro da cidade e Niterói.

Essa cobertura geográfica e digital é fundamental, visto que o comportamento de preços pode variar drasticamente entre a loja física e o site da mesma rede varejista.

Para os consumidores que desejam verificar os dados detalhados, o Procon-RJ disponibilizou planilhas com o histórico dos valores monitorados, permitindo uma consulta pública e transparente.

Conclusão

O monitoramento de preços realizado em 2025 demonstra a importância da vigilância constante nas relações de consumo. Embora existam descontos reais, a tentativa de manipulação de valores ainda é uma realidade no mercado brasileiro.

Consumidores que identificaram irregularidades ou se sentiram lesados devem denunciar aos canais oficiais. No entanto, para a reparação efetiva de danos financeiros, a via judicial permanece sendo o caminho mais seguro e definitivo.

Perguntas Frequentes